# Registro público: STJ — 00002020220138160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 367ed79f4712103899f840b964a7ef6744b5586dcfebbb1b8d30c9e14d1d3348

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-21
- **Último ato com data válida:** 2018-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-12-13** — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
> **2017-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-02-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anônima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-26T10:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-26T14:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-17T08:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-17T12:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-12-02T13:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-01-31T14:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2017-02-06T13:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-05-23T13:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-25T15:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-07-21T10:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T08:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T17:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T18:24:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-11-09T05:14:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-05T05:05:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-23T10:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-13T14:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-14T05:03:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-21T12:21:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-21T12:21:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-14T15:24:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-14T16:01:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-08T19:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-12-01T17:53:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-12-01T19:05:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-02T13:02:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-02T18:43:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-26T08:43:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-01-26T13:54:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-22T17:33:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-05-22T17:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-13T14:53:23.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
- 2017-12-13T19:13:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9623)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anônima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-31 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-13 — Provimento (art. 557 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-21 trata do assunto oficial «Anônima»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:52:23\.956396057Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 367ed79f4712103899f840b964a7ef6744b5586dcfebbb1b8d30c9e14d1d3348

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002937120138260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799891/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00003715520138160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534776/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPR — 00596593120148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242229/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002224720138160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047007/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPR — 00000185820138160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237828/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000181520138160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207915/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / UMUARAMA - 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000174820258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019325/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE