# Registro público: TRE-PB — 00000136920076150020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272687/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272687.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5a653d6413f9ed48dc36cede017ee1340206019ad9bbc9f3934ef5f7b6ed222

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-18
- **Último ato com data válida:** 2024-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-23** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-09-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-18T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2008-06-18T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2008-12-11T11:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2011-09-27T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-02T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-06T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-07T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-04T13:46:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-11-04T14:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-19T16:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-03T14:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-18T12:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-14T09:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-26T12:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-08T09:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-11T10:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-09-10T18:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-09-17T09:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-09-18T09:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2008-03-11T13:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2008-03-27T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-04-11T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-04-22T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-12-03T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-05-18T13:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-09-20T13:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-05-24T13:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-03-19T13:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-04-05T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2013-04-05T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2014-04-05T13:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2014-06-25T13:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-06-25T13:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-07-10T13:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-07-14T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-06T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-24T09:39:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2015-02-24T09:56:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2015-02-26T14:16:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2015-03-03T14:46:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272687.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5a653d6413f9ed48dc36cede017ee1340206019ad9bbc9f3934ef5f7b6ed222.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-12-11 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-10 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-09-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/142`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2008-12-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-08-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:04:39\.759000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070306130000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5a653d6413f9ed48dc36cede017ee1340206019ad9bbc9f3934ef5f7b6ed222

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000642420136210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705636/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 00000260520196150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272813/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-MG — 00000578220166130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901958/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 132ª Zona Eleitoral - Itabira
- [TRE-CE — 00000481020186060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272673/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ
- [TRE-AM — 00000117320186040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272582/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-PB — 00000525620196150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272596/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000136920076150020 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5a653d6413f9ed48dc36cede017ee1340206019ad9bbc9f3934ef5f7b6ed222.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f5a653d6413f9ed48dc36cede017ee1340206019ad9bbc9f3934ef5f7b6ed222
- **SHA-256 do comentário:** 4080536ebf897dd76610ea34b2894ce918ec69d2b4dcec64920155821147764b