# Registro público: TRT3 — 00000748620135030132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Barbacena
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 090826efb685db3880ef148197375765d06e3ab30901a809ed27650f6e08af4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-08** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-09-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-10T11:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-24T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-10T18:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-10T01:51:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-10T01:51:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-08T17:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-08T16:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-08T16:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-26T15:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2021-10-26T08:21:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-02-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-02-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-08-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-06 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-15 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-06 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:36:19\.139160386Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 090826efb685db3880ef148197375765d06e3ab30901a809ed27650f6e08af4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006042320105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00006120720135020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00001077020205120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT20 — 00004034820175200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT8 — 00001384920215080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT20 — 00003325320205200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00004025220115020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT19 — 00001587220185190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Barbacena / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO