# Registro público: TJCE — 02011787820258060293

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACATI
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727312/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0ad357e5ae5d50c8a3c71db0bf094e5049d681f8959c33455e044cdceaa095a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-15
- **Último ato com data válida:** 2025-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-24** — Apensamento (TPU 135)
> **2025-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-17** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-02-17** — Reativação (TPU 849)
> **2025-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-02-17** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-24T16:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-15T08:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-16T11:44:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-13T17:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2025-02-15T14:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-13T17:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-15T12:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-15T08:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-17T10:29:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-15T08:29:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-17T10:29:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-15T15:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-13T17:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-16T11:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-15T08:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-17T13:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-15T08:29:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-17T10:29:15.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-03-24T16:41:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2025-02-15T14:08:42.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
- 2025-02-17T18:18:55.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2025-03-24T16:43:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-03-24T16:40:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-17 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-17 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-24 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-24 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02028580620228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728179/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACATI
- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACATI / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACATI / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJCE — 02025818720228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730359/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACATI / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE CRATEUS
- [TJCE — 02015408020258060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730252/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACATI / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA
- [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACATI / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004357820178180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160652/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACATI / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACATI / 1ª Vara Mista de Monteiro