# Registro público: TJSE — 00003404620158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727318/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f92d2cce429e64988cdb61617d57b5eff5706895acbe67b156b7b74c83a9941f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2016-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-16** —  (TPU )
> **2015-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-29** —  (TPU )
> **2015-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-19** —  (TPU )
> **2015-09-18** —  (TPU )
> **2015-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-16T11:07:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-29T08:37:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-19T03:14:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-18T09:21:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-08T11:46:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-05T12:41:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-21T03:21:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-09T11:25:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-08T12:56:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-21T10:58:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-25T12:44:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-23T10:20:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-03T11:26:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-03T11:26:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-03T11:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-03T11:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-26T13:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-04T11:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-22T11:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-08T11:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-30T08:03:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-08-05T16:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-05T12:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-01T19:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-08T13:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-08T12:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-27T11:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-30T10:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-07T02:06:08.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2015-01-07T02:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-07T02:06:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00278239220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMG — 33894000720068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397340/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00282396020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 03031637420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 08036465320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037062620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08033901320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00279153620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas