# Registro público: TJCE — 00149754720218060293

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57bc6ee145712a6ddda214659ad3787e739d9ff24a269ef936142e0ae3bf3e69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-21
- **Último ato com data válida:** 2022-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-01-07** — Reativação (TPU 849)
> **2022-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-12-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-22T18:50:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-12-22T10:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-12T07:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-22T18:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-21T16:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-07T10:33:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2022-01-07T10:33:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-22T10:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-21T16:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-22T18:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-21T16:03:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-07T10:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-22T10:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-12T07:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-12T07:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-21T16:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-22T09:54:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-01-11T15:34:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-01-07T10:33:24.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-12-22T10:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-07 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-07 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T16:23:24\.445471120Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211221000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 57bc6ee145712a6ddda214659ad3787e739d9ff24a269ef936142e0ae3bf3e69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002045420208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJAM — 00000042920268043400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336244/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA / VARA DA COMARCA DE CANUTAMA
- [TJPE — 00000321720148171440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJMG — 00404823720188130352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5330530/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000317020218170960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327415/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJRN — 00145778519998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA / 10ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000314820218171420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TJMA — 00002250920168100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS