# Registro público: TRE-MT — 00000082420176110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272812/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272812.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** caf1c73f9254b5617560a27324d5c54c0344261c624915fd93f13b0d861011cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-30
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-30T11:01:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-06-01T10:18:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-11-09T10:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-26T10:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-03T10:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-20T11:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-20T10:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-06-26T07:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-10T10:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-13T11:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-22T07:43:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-15T06:20:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-03T14:44:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-26T07:17:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-29T08:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-15T07:33:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-04T07:38:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-15T06:58:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-30T10:29:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-03-30T11:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-07T07:52:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-07T07:52:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-24T10:41:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-11-09T10:33:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-02-20T11:28:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-21T10:46:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-07T16:12:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-21T08:24:08.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-07-10T12:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-20T10:17:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-25T09:17:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-25T09:28:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-25T11:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-10T11:20:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-12-04T07:38:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T07:39:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-13T13:03:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-04-13T11:47:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-14T07:03:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-05T12:17:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/caf1c73f9254b5617560a27324d5c54c0344261c624915fd93f13b0d861011cd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-03-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:25\.305956Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-30T11:01:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: caf1c73f9254b5617560a27324d5c54c0344261c624915fd93f13b0d861011cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000364920196110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290639/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRT2 — 00006738820135020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00006734120115020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRE-MT — 00000456920196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286129/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000381620196110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285988/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral
- [TRT2 — 00006715120115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJPA — 00004484820128140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236662/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TRT3 — 00002092920155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6221285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000082420176110015 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Dos Auxiliares da Justiça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/caf1c73f9254b5617560a27324d5c54c0344261c624915fd93f13b0d861011cd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** caf1c73f9254b5617560a27324d5c54c0344261c624915fd93f13b0d861011cd
- **SHA-256 do comentário:** c41fc73054e9b6a2f899d7cc8097315729173a7feec6146ba35c9cf59bf2283d