# Registro público: TJRJ — 00018719120218190077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9293484accaa896672620867a329764bb72d9e81a73e9a416e2dd3fe1c6c77a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-09
- **Último ato com data válida:** 2022-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-08-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-09T14:26:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63385", "nome": "SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-08-13T17:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63385", "nome": "SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-08-16T11:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63385", "nome": "SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-08-31T16:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63385", "nome": "SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-12-01T14:37:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63385", "nome": "SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-12-01T14:48:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63385", "nome": "SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-08-09T14:40:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63385", "nome": "SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-08-09T15:10:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63385", "nome": "SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-08-13T15:10:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63385", "nome": "SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-08-23T11:38:16.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63385", "nome": "SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-08-27T16:19:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63385", "nome": "SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-08-31T16:19:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63385", "nome": "SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-12-01T15:00:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63385", "nome": "SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001575220178080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129419/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TJRR — 08014787620258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129353/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRR — 08014508520238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129266/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA CRIMINAL
- [TJMG — 00229655820168130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129158/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08014480720268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129107/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPB — 00006682420198150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única de Boqueirão
- [TJSP — 00052304820108260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TATUI
- [TJES — 00001558920208080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127015/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA