# Registro público: TSE — 06000421820206190048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JURISTA 1 - **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0fa7c6e3345d1026035486e044a9b518bfeb0ee7f7b8d8e7912e94847d6df222 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-04 - **Último ato com data válida:** 2020-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-12-07** — Petição (TPU 85) > **2020-12-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Filiação Partidária - Coexistência ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-05T14:48:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-20T15:11:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-04T16:48:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2020-10-04T15:10:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-10-04T15:10:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-04T15:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-05T14:48:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-05T14:48:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-05T16:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-08T19:10:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-08T19:17:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-08T19:43:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-09T10:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-09T10:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-21T11:56:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901) - 2020-10-21T11:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-21T12:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-21T12:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-21T12:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-21T17:23:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-22T00:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-22T00:01:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-24T18:32:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-25T17:22:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-29T12:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-29T12:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-04T16:20:48.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-11-05T15:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-05T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-05T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-05T22:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-05T22:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-06T00:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-06T00:01:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-06T20:42:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-11-06T20:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-20T13:06:51.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2020-11-20T13:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-20T15:11:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-20T15:11:23.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728397.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-11-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-11-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-12-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:06\.514834796Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-04T15:10:53\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0fa7c6e3345d1026035486e044a9b518bfeb0ee7f7b8d8e7912e94847d6df222 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000150220246130294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549433/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho - [TRE-MG — 06000150220246130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549016/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 3ª Zona Eleitoral - Açucena - [TRE-GO — 06000480420246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548172/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA - [TRE-MG — 06000149620246130203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547867/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 203ª Zona Eleitoral - Paracatu - [TRE-RJ — 06000957320246190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547604/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ - [TRE-PR — 06000454220206160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547376/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 149ª zona eleitoral-Cianorte - [TRE-GO — 06000486220246090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547147/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA - [TRE-SP — 06000288020246260377](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546314/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA