# Registro público: TRE-MG — 00004192920126130325

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90788d4b56f2a46cd8b06a7b9507531d22072af4793ecc92c895d4da411b39bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-06
- **Último ato com data válida:** 2021-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-16** — Procedência (TPU 219)
> **2012-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-06T17:56:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15993", "nome": "325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS"}}
- 2021-09-30T13:29:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15985", "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}
- 2021-10-06T16:15:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15852", "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}
- 2012-07-06T17:56:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15993", "nome": "325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS"}}
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15993", "nome": "325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS"}}
- 2012-07-17T15:45:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15993", "nome": "325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS"}}
- 2012-07-24T16:41:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15993", "nome": "325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS"}}
- 2017-10-27T18:52:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15985", "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}
- 2019-04-22T19:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15985", "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}
- 2021-09-30T13:28:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15985", "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}
- 2021-09-30T16:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15852", "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}
- 2021-10-27T17:30:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15852", "nome": "184ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90788d4b56f2a46cd8b06a7b9507531d22072af4793ecc92c895d4da411b39bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-06 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:31:28\.004000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120706175625
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 90788d4b56f2a46cd8b06a7b9507531d22072af4793ecc92c895d4da411b39bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00004270620126130325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734637/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS
- [TRE-PI — 06004231520246180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307891/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-RS — 00005546120126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6174265/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00004288820126130325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729370/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS
- [TRE-MG — 00004236620126130325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728061/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS
- [TRE-RS — 00005502420126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6154207/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005493920126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6154180/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002694420126120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737532/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004192920126130325 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cancelamento de Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90788d4b56f2a46cd8b06a7b9507531d22072af4793ecc92c895d4da411b39bf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 90788d4b56f2a46cd8b06a7b9507531d22072af4793ecc92c895d4da411b39bf
- **SHA-256 do comentário:** 4c78f6f1f92be83b2dfb8ffd3a4bfab85ff6e74dcda7309d99737d608342be48