# Registro público: TRT17 — 00001003120155170001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728488/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728488.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df5540745ec125e23248785e970c7b37ca4bdeb8850e3cd6e496a68e190e4573 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29 - **Último ato com data válida:** 2015-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-07-08** — Publicação (TPU 92) > **2015-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-04-28** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2015-04-28** — Inicial (TPU 12747) > **2015-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-29** — Inicial (TPU 12747) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-29T14:32:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-01-29T14:32:14.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-01-29T15:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-04-28T08:21:11.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-04-28T08:21:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-07-08T00:14:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-07-08T00:14:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-04-28T08:21:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-04-28T08:21:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-07-06T15:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-07-06T15:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-07-15T09:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-07-15T09:39:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-29 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-28 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-04-28 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:40:21\.777000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150129143212 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: df5540745ec125e23248785e970c7b37ca4bdeb8850e3cd6e496a68e190e4573 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002272220185170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT19 — 00002256220175190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13799 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT1 — 00100623420145010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT17 — 00002275320265170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 10ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00000994720165170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI - [TRT8 — 00001595620255080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO - [TRT9 — 00000780720195090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT13 — 00003118620185130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)