# Registro público: TRT3 — 00000752320135030148 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pará de Minas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728630/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728630.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0a37378da3c042433c556d91e84835b7938bc8223dda624799f53d92a0be86c3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22 - **Último ato com data válida:** 2015-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-05** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728630.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a37378da3c042433c556d91e84835b7938bc8223dda624799f53d92a0be86c3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-06-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-06-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-08-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-06-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:59:32\.060203948Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0a37378da3c042433c556d91e84835b7938bc8223dda624799f53d92a0be86c3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000752320135030148 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pará de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0a37378da3c042433c556d91e84835b7938bc8223dda624799f53d92a0be86c3 - **SHA-256 do comentário:** 0f77caf3e9d3f14cc37b1fa71c4652eb1901492086bb78d42b86aabd20246611