# Registro público: TJBA — 00804914520018050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272913/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae41f6ccaf3bdcf4b0d2f940b8bedec871b281c7dd94daf8d4c1ad5ad1f6fef0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-09-06
- **Último ato com data válida:** 2021-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-11** —  (TPU 80000)
> **2015-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-09-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2009-05-14T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2009-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2010-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2010-07-07T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2010-07-09T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2021-08-11T00:00:00.000Z —  (TPU 80000)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000884820265120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRF2 — 02264964320174025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989084/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / Presidência das Turmas Recursais
- [TRT3 — 00001625620145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPE — 00000293920108171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974995/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TRT12 — 00000885720265120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT3 — 00001601620115030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT12 — 00000885620235120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970867/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRF2 — 01519746620174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970418/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / Presidência das Turmas Recursais