# Registro público: TJPA — 00001439519918140015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56f7ebb70021f3c80ed461711768a5e2643740a055859cfb8410edb5ae8961b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-08-20
- **Último ato com data válida:** 2021-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **1991-08-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Litigância de Má-Fé

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-08-20T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2021-03-31T10:47:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2021-03-31T10:47:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56f7ebb70021f3c80ed461711768a5e2643740a055859cfb8410edb5ae8961b5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Litigância de Má-Fé — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-08-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:25:07\.974000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19910820080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 56f7ebb70021f3c80ed461711768a5e2643740a055859cfb8410edb5ae8961b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00039856620158220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282011/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 8865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 07305881420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265912/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 10259332520078220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201585/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08039523920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6147325/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70704620220228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056064/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 8865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- [TJAC — 06059072320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999161/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 8865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00386537120188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939678/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 8865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TST — 00116141820175180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905409/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001439519918140015 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Cível” e “Litigância de Má-Fé”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56f7ebb70021f3c80ed461711768a5e2643740a055859cfb8410edb5ae8961b5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 56f7ebb70021f3c80ed461711768a5e2643740a055859cfb8410edb5ae8961b5
- **SHA-256 do comentário:** b7646bdd2a021553c3bdd461230c777ed918edf74680cb8e8ea4fc6e18176d77