# Registro público: TRT10 — 00000951520175100007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1196d6b76ce8c4773bc19b2d37ec087718ce6d23e0aee6ff75725b00b773be75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2022-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-07** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2017-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ente Público | Administração Pública | Atos Discriminatórios | Empregado Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-30T13:42:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-01-31T13:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-02-02T15:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-02-04T00:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-04T00:05:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-06-13T14:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-11T15:34:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-10-11T17:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-10-14T00:08:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-14T00:08:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-10-25T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-10-25T13:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-27T10:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-11-06T17:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-11-13T08:39:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-03-24T13:13:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-01-31T15:29:39.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-10-11T15:34:38.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-10-26T16:05:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-11-07T15:55:38.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-03-17T13:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-03-24T13:14:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13708)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13982)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241404620205240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT23 — 00001635120205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14020, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00000790320235230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00000450420205170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1411289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00004904920155020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00002508520115020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00001136820145020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT4 — 00009446320105040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
