# Registro público: STJ — 00002008220138160049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b83c2eede0787a89739643a9a1a93a30841722822ff41c2c42471a86b24fccc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-14
- **Último ato com data válida:** 2018-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-14T17:47:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-26T14:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-26T14:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-08T08:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2016-04-11T16:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-05-19T12:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-23T14:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-06-01T19:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-02T17:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-13T14:25:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-26T12:34:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-26T12:35:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-26T12:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-06-26T12:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-02T09:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-15T19:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-16T13:13:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-05-17T05:52:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-24T05:42:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-09T19:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-12T08:14:44.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2017-06-13T06:31:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-26T12:56:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-16T16:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-16T18:48:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-03-20T05:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-16T11:27:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-16T11:27:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-04-07T17:12:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-04-07T18:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-16T19:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-19T11:43:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-05-19T12:31:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-22T15:37:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-05-22T16:30:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-23T16:00:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-23T19:13:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-12T20:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-19T10:44:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-06-19T11:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004257520128240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061464/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00001023820183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538306/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Conflito de Competência
- [TJMG — 50017667620178130290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505637/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003605520168210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448852/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJMG — 35616212420138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449816/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 17154338520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729441/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000169219918160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135887/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF