# Registro público: TJRJ — 00004841220218190022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f74fbc33faa957e0b7c555fdb9eeab856a19b6bd1d91557f9221f4fc45ff6bb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-31
- **Último ato com data válida:** 2021-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-29** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Honra | Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-31T14:29:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-10-06T09:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2021-10-06T13:48:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2021-10-06T20:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-13T14:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-18T10:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-23T14:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-30T17:45:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-02T12:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-02T16:17:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-13T07:14:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-06T20:46:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-07T20:47:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-13T12:08:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-13T12:08:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-13T13:41:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-18T10:34:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-29T14:57:16.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f74fbc33faa957e0b7c555fdb9eeab856a19b6bd1d91557f9221f4fc45ff6bb8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-06 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-06 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-29 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-05T08:46:33\.466000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210831000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f74fbc33faa957e0b7c555fdb9eeab856a19b6bd1d91557f9221f4fc45ff6bb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00012121720188190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394, 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM / RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00108948920188190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2457510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394, 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM / NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07001508720208020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394, 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- [TJRJ — 02357370920228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394, 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00029276820128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00040897920158260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJSP — 00004342520108260103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CACONDE
- [TJMG — 04436182520178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030805/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004841220218190022 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Honra | Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f74fbc33faa957e0b7c555fdb9eeab856a19b6bd1d91557f9221f4fc45ff6bb8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f74fbc33faa957e0b7c555fdb9eeab856a19b6bd1d91557f9221f4fc45ff6bb8
- **SHA-256 do comentário:** f494d0408df4def8f6c144f1d87af3c15eae527e8e380e700685b74e39599af8