# Registro público: TRF6 — 00390125820074013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c89a55ef060f3b4bb9df128e80d7109a43c6cb8167998075225ed3dea227a387

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-31
- **Último ato com data válida:** 2025-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-15** —  (TPU 0)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mútuo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-31T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-10-31T18:26:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-20T21:03:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-03-28T17:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-14T18:52:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-11-29T13:48:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-06T04:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-06T04:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-06T04:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-06T04:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-06T04:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-20T15:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2022-07-27T13:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-18T16:38:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-04-15T13:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-15T13:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-18T16:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-15T13:56:56.000Z —  (TPU 0)
- 2014-11-03T11:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-30T13:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-11T19:36:29.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2017-11-29T13:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-28T16:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-29T04:02:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-07-21T08:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-21T16:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-21T17:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-20 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-11 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-14 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-20 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-18 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00675061520164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2759996/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TRF6 — 00001285819874013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161633/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- [TRF2 — 00998077720174025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494541/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00448048020134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736144/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TRF2 — 00115071220114025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376540/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002456720154013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161644/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TRF1 — 00002449720114013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158178/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 01ª Lavras
- [TRF1 — 00002450320194013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157864/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 03ª - Rio Branco