# Registro público: STJ — 00001987920138180042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa6c6cdbcf50c719e3ca8deb868d7e9c6a65a385da578d7d3b7e07fe0001c852

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-13
- **Último ato com data válida:** 2025-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-13** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2025-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-21T10:45:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-05-21T11:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-30T22:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-02T08:01:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-06-02T08:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-02T08:27:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-12T18:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-06-12T19:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-18T12:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-13T11:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-30T22:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-04T00:42:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-12T19:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-13T15:00:01.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2025-06-17T00:42:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-04T21:52:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-04T21:52:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-05-30T20:30:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-05-30T20:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-03T02:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-03T02:03:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-12T18:34:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-06-13T15:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-16T01:32:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-18T11:52:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa6c6cdbcf50c719e3ca8deb868d7e9c6a65a385da578d7d3b7e07fe0001c852.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-12 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-13 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2025-06-13 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-04 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T18:43:32\.758844322Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250513000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa6c6cdbcf50c719e3ca8deb868d7e9c6a65a385da578d7d3b7e07fe0001c852

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005661020168260544](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311687/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [STJ — 00005667720148047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311768/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara Única
- [STJ — 00002717620198100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609373/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPA — 00004610620088140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJPB — 00009147620198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311920/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara Única de Boqueirão
- [TJPA — 00004612620208140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJAM — 00000381920168042700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001987920138180042 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa6c6cdbcf50c719e3ca8deb868d7e9c6a65a385da578d7d3b7e07fe0001c852.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aa6c6cdbcf50c719e3ca8deb868d7e9c6a65a385da578d7d3b7e07fe0001c852
- **SHA-256 do comentário:** 88cdc8de9cc8c064ce2bae0e708963ac70c7a12a54afe629e630efbd34a24e3d