# Registro público: TJSP — 00094543720068260408 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE OURINHOS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-10-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273074/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273074.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d96a541252f664a69d28dcbefd9d8d301b41dd34893ed251b841e9acd1cd4bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 289 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-11 - **Último ato com data válida:** 2023-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-03** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-06-20** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-20** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-20** — Remessa (TPU 123) > **2023-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-20** — Remessa (TPU 123) > **2023-06-19** — Prescrição (TPU 11878) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Violação de direito autoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-06-11T16:08:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-06-12T09:55:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-06-14T17:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-23T16:19:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-24T10:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-27T15:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-08-27T18:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-28T10:04:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-29T16:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-22T13:20:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-23T09:26:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-26T12:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-03T09:21:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-14T12:38:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-15T09:06:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-16T13:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-18T18:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-19T10:03:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-20T14:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 289 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273074.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d96a541252f664a69d28dcbefd9d8d301b41dd34893ed251b841e9acd1cd4bf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 289 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violação de direito autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-06-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/262` - 2023-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/263` - 2023-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/264` - 2023-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/265` - 2023-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/267` - 2023-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/270` - 2023-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/271` - 2023-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/273` - 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/274` - 2023-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/275` - 2023-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/276` - 2023-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/278` - 2023-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/279` - 2023-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/281` - 2023-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/284` - 2023-07-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/287` - 2023-07-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/288` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-03 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/284` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T01:44:20\.906954317Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20061020223823 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-10\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6d96a541252f664a69d28dcbefd9d8d301b41dd34893ed251b841e9acd1cd4bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00094543720068260408 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violação de direito autoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE OURINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 289 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6d96a541252f664a69d28dcbefd9d8d301b41dd34893ed251b841e9acd1cd4bf - **SHA-256 do comentário:** d2a20acf4d69a687b3ca1450009c021624c27187aa66f09c0790107d31ffd280