# Registro público: TJAL — 00015374620138020098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4350b8f8379933a343f645e5af74cacbbb656e760f0edaff9dd99fd73e63d0da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-30
- **Último ato com data válida:** 2020-01-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-13** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-31** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-03** — Mandado (TPU 106)
> **2018-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-06** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-03T09:28:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-03T09:15:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-02T17:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-22T10:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-13T17:53:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-11-13T17:52:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-13T17:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-31T12:03:55.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-02-15T08:35:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-03T14:13:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-11-06T19:21:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-11-05T18:21:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-06-19T17:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-11-13T18:53:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-17T17:30:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-16T18:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-09T18:09:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-23T13:29:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-23T13:29:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-08-23T10:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-08-23T10:27:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2015-07-18T10:39:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8210", "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-07-18T10:39:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8210", "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-07-08T12:39:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8210", "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2015-07-08T12:39:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8210", "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-08-31T19:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8210", "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-07-10T12:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8210", "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-07-10T12:34:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8210", "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-05-31T22:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8210", "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-05-05T07:59:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8210", "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-04-10T15:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8210", "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-04-10T15:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8210", "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-04-02T10:53:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8210", "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2013-10-30T10:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8210", "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2013-10-30T10:34:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8210", "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2013-10-30T10:34:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8210", "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2018-11-17T02:43:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8193", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso"}}
- 2014-07-10T12:32:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8210", "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2016-05-31T12:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8210", "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273121.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-31 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-23 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-31 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-13 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:26:14\.106000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131030103453
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4350b8f8379933a343f645e5af74cacbbb656e760f0edaff9dd99fd73e63d0da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07005201620168020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJAL — 07045959720178020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR