# Registro público: TJCE — 02019808120228060293

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc2c22fb8fc0a944b530e72fce327f62a8a0eac1eafb51e123eb08cda8c584e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-30
- **Último ato com data válida:** 2022-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-25** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2022-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-02** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-01T19:01:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-01T16:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-01T09:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-30T17:59:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-02T08:08:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-12T00:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-01T19:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-01T09:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-01T09:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-30T17:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-11T12:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-12T00:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-30T17:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-01T11:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-06-10T09:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-02T08:08:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2022-05-01T15:11:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-06-01T09:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-01T16:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-02T08:08:04.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-06-10T09:43:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-25T15:41:28.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2022-04-30T17:59:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-10T09:44:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc2c22fb8fc0a944b530e72fce327f62a8a0eac1eafb51e123eb08cda8c584e8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-02 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-02 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-01 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T16:42:16\.438433094Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220430000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc2c22fb8fc0a944b530e72fce327f62a8a0eac1eafb51e123eb08cda8c584e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02033266220258060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736625/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJCE — 02028840420228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414000/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / VARA UNICA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJAP — 00066186020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312672/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJCE — 00116769620208060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736432/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / VARA UNICA CRIMINAL DE ITAPIPOCA
- [TJMA — 00002925620198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312365/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJPA — 00004602920088140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312244/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
- [TJAP — 00066148820228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312160/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00005669620068171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311781/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02019808120228060293 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc2c22fb8fc0a944b530e72fce327f62a8a0eac1eafb51e123eb08cda8c584e8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc2c22fb8fc0a944b530e72fce327f62a8a0eac1eafb51e123eb08cda8c584e8
- **SHA-256 do comentário:** 74a4b0c9eb22370a36352166fde073d054a41c18c74db5759f8b353694df19c2