# Registro público: TJPE — 00000154620268172220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53846831beec24370eb122dd0a73c3ebc718705bc8b2e4fb43d37d20b2ae7b4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-19** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2026-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-07** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-01-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Omissão de cautela na guarda ou condução de animal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T19:03:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13387", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2026-02-09T11:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13387", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2026-02-12T08:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13387", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2026-02-13T09:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13387", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2026-02-19T19:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13387", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2026-02-23T10:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13387", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2026-02-24T10:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13387", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2026-01-07T14:00:50.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13387", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2026-02-13T11:35:57.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13387", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2026-02-13T11:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13387", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2026-02-19T19:33:40.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13387", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2026-02-23T10:48:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13387", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12346](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12346)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Omissão de cautela na guarda ou condução de animal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-07 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-19 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-02-13 trata do assunto oficial «Omissão de cautela na guarda ou condução de animal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:34:38\.224000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53846831beec24370eb122dd0a73c3ebc718705bc8b2e4fb43d37d20b2ae7b4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000223820268172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843446/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJPE — 00000332120258175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJRR — 08018224120258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406872/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000235520248172620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009726/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJES — 00000765520228080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889479/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPI — 00000862420208180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882223/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPI — 00000670620208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432307/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJES — 00000476920218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1914405/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA