# Registro público: TJSE — 00004621220148250028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** FREI PAULO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273142/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273142.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 975e51af25eedff2e1a0fe8524b3360eee88473e16255f14430bc613aa39ce54 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 172 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-13 - **Último ato com data válida:** 2020-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-21** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-27** — Documento (TPU 581) > **2018-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-19** — Documento (TPU 581) > **2018-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-10-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-12T14:41:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-04T10:29:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-27T13:00:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-06-21T14:17:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2020-08-17T22:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-13T10:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-03T08:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-19T02:20:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-18T16:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-18T16:22:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-20T15:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-12T02:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-31T11:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-08T09:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-25T02:29:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-13T14:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-22T11:04:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-20T02:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-07T11:08:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-10T16:09:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-05T11:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-04T05:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-22T12:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-22T12:20:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-11T10:39:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-11T10:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-20T13:46:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-11T11:39:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-14T16:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273142.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/975e51af25eedff2e1a0fe8524b3360eee88473e16255f14430bc613aa39ce54.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2014-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2014-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2014-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2014-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2014-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2015-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2015-03-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2015-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2015-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2016-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2017-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-27 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2018-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2019-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/77` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-13 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-26 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-24T05:49:37\.818000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140613120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 975e51af25eedff2e1a0fe8524b3360eee88473e16255f14430bc613aa39ce54 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004986420148250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / BREJO GRANDE - [TJGO — 00254394920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312742/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJAC — 00002036920118010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª Vara Criminal - [TJSE — 00092087620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272079/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00006037920118250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 0 JAPOATÃ - [TJAL — 07001363420228020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici - [TJAC — 00115156020028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 4ª Vara Criminal de Rio Branco - [TJPI — 00002674120148180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA ÚNICA DE INHUMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise. **Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** aff9f765670cf211e8ac9024c456aeee33c40241b0a7fd7af546da26808d5a96 - **SHA-256 do registro documental:** 975e51af25eedff2e1a0fe8524b3360eee88473e16255f14430bc613aa39ce54 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004621220148250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 172 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 975e51af25eedff2e1a0fe8524b3360eee88473e16255f14430bc613aa39ce54 - **SHA-256 do comentário:** f0f9c56946090e13df8b28d17b5b549c36b0ef59c742b6bfc19fcea0e24d9d48