# Registro público: TJGO — 00003375920198090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60459c6eedc740eaee31716448ffced7b5941c30c7b423c6a51c9e5f1374910a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Prisão em flagrante | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-08-23T13:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-23T13:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-25T14:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-25T15:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-25T15:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-25T15:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-02T16:37:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-09-15T09:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-15T09:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-15T09:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-24T17:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-28T10:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-07T13:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-10T14:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-20T11:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-20T11:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-03T16:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-15T11:45:07.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-03-17T00:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-09T18:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T18:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T18:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T18:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T19:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-12T17:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-12T17:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-14T15:27:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-04-14T16:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-19T14:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-04-19T15:30:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-04-19T15:31:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-04-19T15:33:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-04-28T18:54:56.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-04-29T16:04:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-20T15:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-20T15:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-20T15:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-20T15:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544, 3402, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00014915420158090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544, 3402, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPR — 00000022220198160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJGO — 00007427120148090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544, 3402, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000167120268173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJES — 00000556820248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJES — 00000349620258080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJES — 00000138520248080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA - ITAGUACU