# Registro público: TJSC — 00050925820158240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdbbb823b197890ba4954e1555e22a943a6cc104952809ea95b8edbeb62d828a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-20
- **Último ato com data válida:** 2020-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-27** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-03** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-10T16:49:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-03-10T16:07:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-20T14:17:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-17T19:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-17T19:06:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-30T17:58:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-06T17:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-11T14:41:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-11T18:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-11T17:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-28T11:25:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-27T15:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-27T15:39:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-27T15:39:38.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2018-08-03T22:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-03T22:23:46.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-06-28T19:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-28T16:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-28T16:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-28T16:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-28T16:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-14T18:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-10T14:49:13.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-01-10T14:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-29T08:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-19T21:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-12-19T19:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-19T18:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-19T18:41:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-12-19T18:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-19T18:15:54.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-12-19T18:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-12-19T13:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-19T13:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-19T13:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-12-19T13:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-11T13:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-28T16:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-22T12:26:37.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-06-21T18:31:09.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273154.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-10 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-27 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-30 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T02:49:47\.911000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151020140348
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bdbbb823b197890ba4954e1555e22a943a6cc104952809ea95b8edbeb62d828a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00024796820158240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
- [TJSC — 00025765520128240113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Criminal da Comarca de Cambori�
- [TJMT — 00003410520188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJSC — 50003639520218240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Criminal da Comarca de Mafra
- [TJPR — 00000168220248160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000167320218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00008055620178260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJPR — 00000094620198160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO