# Registro público: TJSE — 00001416620168250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d1364bf6da18dc68ca6c35f8db1870d5d34223d95fe6007e18999ea11e3bf30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2018-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-22** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2017-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-22T13:08:07.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-09-09T09:36:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-08-23T14:42:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-08-10T11:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-07T11:45:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-13T10:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-12T09:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-27T09:41:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-27T08:46:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-27T08:46:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-06T08:23:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-16T13:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-23T11:08:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-13T10:30:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-09T17:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-27T09:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-06T09:23:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-06T09:22:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-22T13:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-27T09:39:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-07T08:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-07T08:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-22T12:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T15:24:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-17T10:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-14T16:36:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-04T11:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-04T11:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-02T10:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-02T10:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T14:01:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-16T12:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T14:06:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-23T10:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-23T10:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-22T13:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T15:48:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-14T13:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-13T14:40:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-06T12:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273182.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d1364bf6da18dc68ca6c35f8db1870d5d34223d95fe6007e18999ea11e3bf30.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-04-07 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-09 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-22 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-06 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:45:06\.163000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160118120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d1364bf6da18dc68ca6c35f8db1870d5d34223d95fe6007e18999ea11e3bf30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003196020158250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 0 MOITA BONITA
- [TJSE — 00037671220118250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 00024145920208260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJSE — 00006494520138250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / GARARU
- [TJSC — 50007789620218240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara da Comarca de Ituporanga
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00055259820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954566/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPE — 00000357220218170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953666/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001416620168250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2d1364bf6da18dc68ca6c35f8db1870d5d34223d95fe6007e18999ea11e3bf30
- **SHA-256 do comentário:** 86a19e762d474c7fc2c41aa7f4cb991be04639e4889dc6312e93c9b44301aa11