# Registro público: TRT3 — 00000746220135030140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731920/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aef9093d190648a59cc40fd29a0c0a0abf360d4a12952edc8d8b7ce10d4df4ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18
- **Último ato com data válida:** 2018-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731920.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-06-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-08-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-26 no assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002013620145020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13838, 13851, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT3 — 00000755820135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13838, 13851, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13838, 13851, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002491520115020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13838, 13851, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002525220125020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13814, 13838, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13814, 13851, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00241080520145240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13814, 13851, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00004580220145040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13814, 13851, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA