# Registro público: TJSP — 00048961519958260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 411ec54ab43deb2aa7729d828e1ecc35e1773c957f08ec5b2c1352a8901a99ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **1996-02-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **1996-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-03T13:44:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1995-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-01-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-02-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-02-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-04-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-04-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-05-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-05-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-06-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-06-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-06-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-06-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-07-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-07-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-07-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-09-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-09-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-09-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-09-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-11-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-11-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-12-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-12-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-12-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-12-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-01-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-01-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-01-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-02-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-02-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-02-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-02-02T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1995-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 1995-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 1995-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 1995-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 1995-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 1995-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 1995-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 1995-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 1995-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 1995-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 1996-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 1996-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 1996-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 1996-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 1996-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 1996-02-02 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-11-03 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00452578919868260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00411601520118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJPA — 00002764720048140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJSP — 00631022219958260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPI — 00000912720118180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJDFT — 00020812120178070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O
- [TJPA — 00000538720058140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRS — 00673824420078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo