# Registro público: TRF3 — 00050038820124036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acf6f75dc8b26139e4cd5bc2f6d746ac99302e9a895ed628742f0e0d2b9462b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-04
- **Último ato com data válida:** 2025-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-12-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-06** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-26** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2024-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-04T13:36:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-03T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-16T14:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-04T12:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-25T14:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-09T14:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-05T14:31:39.000Z — Remessa (TPU 982)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002451220074014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129660/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 02ª - Boa Vista
- [TRF3 — 00075111720064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668256/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002429820034013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128392/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 06ª - Macapá
- [TRF1 — 00002425620174013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128014/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 04ª - Cuiabá
- [TRF6 — 00001253620064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125340/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001287920164013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00549415120108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF6 — 00001244220164013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO