# Registro público: TJRJ — 00049821420198190058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8667b1b12768268ead933fba14dcca732c3da52389fc55bce0689809296e47ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-30
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-30T15:46:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-10-15T13:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8667b1b12768268ead933fba14dcca732c3da52389fc55bce0689809296e47ab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:19:13\.232594885Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8667b1b12768268ead933fba14dcca732c3da52389fc55bce0689809296e47ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00024047820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 08035944020238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055911/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJBA — 00015732320228050120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU
- [TJGO — 00203533420198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223488/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [STJ — 00003528220158170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355718/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJMS — 00001115320208120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732432/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única
- [TJAP — 00009786620218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731384/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJMS — 00001054620208120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2635912/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049821420198190058 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8667b1b12768268ead933fba14dcca732c3da52389fc55bce0689809296e47ab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8667b1b12768268ead933fba14dcca732c3da52389fc55bce0689809296e47ab
- **SHA-256 do comentário:** ca3be16036b84b769fbb95a52946956f489eb4ff13e22cfc7aeff55968a38bde