# Registro público: TJCE — 00143199020218060293

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e4cd5f75e33504014fc370de717276ebe9caa1ef3468db5886280df1f2543f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-15
- **Último ato com data válida:** 2022-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-11** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-16** — Reativação (TPU 849)
> **2021-11-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-11-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Associação Criminosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-15T16:47:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-15T16:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-15T09:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-16T09:18:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-11-15T14:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-02-11T08:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-15T09:00:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-15T09:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-16T09:18:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2022-02-08T20:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-16T09:18:38.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-02-10T14:07:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-02-11T08:27:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-11-15T09:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-11T08:39:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Associação Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-16 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-16 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-11 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T16:34:10\.816238066Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e4cd5f75e33504014fc370de717276ebe9caa1ef3468db5886280df1f2543f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00152664720218060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2790076/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS
- [TJCE — 06243993120258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219942/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 14685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS / GADES - FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA
- [TJMS — 00002073820258120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748530/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14685
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS / 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias
- [TJCE — 02023251320238060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2783931/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS
- [TRE-CE — 06001345520216060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336033/) — classe: Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS / 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000886420246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318330/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TJMG — 00413509420218130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277823/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001606320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS / 2ª VARA - GUACUI