{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":27323,"origem":"stj","sha256_origem":"9bc5e341e63a247e18aac4d54e4e0a0eb837584cd83827fc97a7b0732ca2345e","registro_original":{"id_fonte":"000841377","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"DESIS no AREsp","classe_descricao":"DESISTÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2070021","numero_registro":"202200368280","relator":"MAURO CAMPBELL MARQUES","data_julgamento":"2023-04-11","data_publicacao":"2023-04-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO\nINTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMOLOGAÇÃO.\n1. É faculdade do recorrente, nos termos do art. 998 do CPC/2015, a\ndesistência do recurso, independentemente da anuência do recorrido.\n2. Desistência dos embargos de declaração homologada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, homologar a\ndesistência dos embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.\nMinistro-Relator.\nA Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Francisco\nFalcão, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/270c0f30-04cc-4c58-8e6f-90c94461efe3/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"6bf16012eb3a30d442f24e9d019539f76994dc5118e9fb09027f1cafed348aac","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}