# Registro público: TJSE — 00002769620148250057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BREJO GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 116ccb784fce2085fbb07902cdb877270617e45ec5271c795224368461ae8814

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-30
- **Último ato com data válida:** 2018-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-22** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2018-03-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-27T22:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-09T15:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-13T10:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-23T12:50:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-07-03T11:22:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-26T11:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-26T01:57:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-14T09:35:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-09T09:21:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-27T02:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-09T08:35:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-09T08:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-13T10:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-13T10:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-09T17:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-09T17:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-10T13:01:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-04T17:43:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-04T17:26:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-02T16:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-29T13:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-18T09:51:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-30T08:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-09T10:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-25T09:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-11T14:17:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-19T14:22:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-19T14:22:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-18T16:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-09T10:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-22T22:08:43.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18165", "nome": "Brejo Grande"}}
- 2018-03-20T20:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-05T10:30:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-05T10:30:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-11-21T16:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-09T17:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-20T11:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-12T00:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-11T11:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-31T11:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273235.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3432)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/116ccb784fce2085fbb07902cdb877270617e45ec5271c795224368461ae8814.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-10-23 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-12-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-04-22 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-26 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:33:32\.979000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140530120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 116ccb784fce2085fbb07902cdb877270617e45ec5271c795224368461ae8814

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00406856920108020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- [TJMG — 03163580320188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948245/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / Terceira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002949620194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / Vara Única de Paulo Afonso
- [TRF6 — 00002366220174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939892/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / Ituiutaba
- [TJMA — 00002687820208100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TRF1 — 00002870720194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / Vara Única de Paulo Afonso
- [TRF1 — 00002914420194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / Vara Única de Paulo Afonso
- [STJ — 00005139220184036118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899272/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002769620148250057 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BREJO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/116ccb784fce2085fbb07902cdb877270617e45ec5271c795224368461ae8814.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 116ccb784fce2085fbb07902cdb877270617e45ec5271c795224368461ae8814
- **SHA-256 do comentário:** a2a0b44b07df69cbd6f47e39b1989bc3efddd54d73958e7f7d44b9b79f758bf7