# Registro público: TJRS — 00329521620188210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Direção do Foro - Caxias do Sul
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f07b75078716d7c729b49c449b5c3a0f8560008a052477267c6a10b82aa25d3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-07
- **Último ato com data válida:** 2021-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-24** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de nascimento após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-07T14:12:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-05T12:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-07T17:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-04T14:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-05T12:43:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-24T14:16:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2018-08-08T16:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-03T12:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-03T12:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-07T13:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-09T14:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-27T13:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-05T11:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-05T14:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-13T12:57:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-14T15:24:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-19T17:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-26T13:40:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014198620188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080574/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Direção do Foro - Caxias do Sul / VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003319419938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067263/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Direção do Foro - Caxias do Sul / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJES — 00001547620218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078274/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Direção do Foro - Caxias do Sul / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJPA — 00003292719938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066318/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Direção do Foro - Caxias do Sul / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJRR — 08013954420258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065887/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Direção do Foro - Caxias do Sul / VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003362920038140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064616/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Direção do Foro - Caxias do Sul / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJRR — 08013945920258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Direção do Foro - Caxias do Sul / VARA CÍVEL
- [TJAP — 00030893820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051777/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Direção do Foro - Caxias do Sul / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ