# Registro público: TJSE — 00026538320148250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 880f66b2e3812954bde531953289b85629a6a54262604fb9b01fd3df99883c4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-11
- **Último ato com data válida:** 2016-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-11** —  (TPU )
> **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-02** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-07** —  (TPU )
> **2015-02-04** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-30** —  (TPU )
> **2014-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-10** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-04T14:33:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-11T11:25:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-07T11:24:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-30T09:55:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-10T16:44:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-01T08:31:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-01T08:31:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-02T09:37:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-02T13:10:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-02T13:07:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-08T12:09:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-02T12:03:45.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2015-05-11T08:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-10T10:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T08:38:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-27T17:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-27T17:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-26T14:44:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-26T14:13:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-17T12:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-11T14:39:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-02 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-26 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-26 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002176120148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJMT — 00002239420198110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRS — 50046332820218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJCE — 00093291620128060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA
- [TRF2 — 05002221020174025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara Federal de Itaperuna
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00015377220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704234/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ