# Registro público: TRT3 — 00000757620155030140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e52987141a76f807a1070c861d90fe69126c2eeedcc7936353051919f569c4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22
- **Último ato com data válida:** 2019-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-03-27** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2019-03-27** — Audiência (TPU 970)
> **2019-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-02-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2019-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-26** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Equiparação/Isonomia | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2019-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2019-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2019-03-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2019-03-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-06 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-06 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-06 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-26 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-08 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-02-06 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-03-27 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000465120135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13928, 13939, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004628420145040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13928, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00008323020115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13939, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13928, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002564920145020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13928, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00002519320135020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13928, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00000396220125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689682/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13851, 13939, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT3 — 00001386320115030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13863, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE