# Registro público: TRT23 — 00000784720255230003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** def488b03f0b2ad91e0e4be5d0c642cd5a4275c123f9c1a2e93ac03b52b1f97a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-31
- **Último ato com data válida:** 2026-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-29** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2026-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Enquadramento Sindical | Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Multa Convencional | FGTS | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-31T14:40:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-31T15:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-06T10:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-10T13:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-14T09:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-09T14:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-30T08:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-10T08:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-12T12:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-29T14:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-29T09:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-03T10:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-03T10:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-03T10:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-13T21:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-18T21:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-18T21:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-10T10:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-04T11:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-04T11:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-28T14:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-28T14:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-28T14:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-14T16:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-14T16:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-14T16:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-01T09:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-01T09:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-01T09:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-02-04T10:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-06T10:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-02-11T13:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-02-27T17:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2025-03-20T14:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2025-03-24T15:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2025-04-09T13:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732801.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13155)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/def488b03f0b2ad91e0e4be5d0c642cd5a4275c123f9c1a2e93ac03b52b1f97a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Enquadramento Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-07 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-10 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-09-11 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-09-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-09-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-10-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-10-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-29 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-29 trata do assunto oficial «Enquadramento Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2026-06-29 trata do assunto oficial «Enquadramento Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-06-29 trata do assunto oficial «Enquadramento Sindical»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T06:52:23\.543000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250131144011
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: def488b03f0b2ad91e0e4be5d0c642cd5a4275c123f9c1a2e93ac03b52b1f97a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000790820255230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13155, 13452, 13838, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00000052820235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13155, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000324920165050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT23 — 00002276220245230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13452, 13838
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00000644320145040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT17 — 00000993920255170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TST — 00119338520165030038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2757853/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13155, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT10 — 00008216620255100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000784720255230003 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Enquadramento Sindical | Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Multa Convencional | FGTS | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/def488b03f0b2ad91e0e4be5d0c642cd5a4275c123f9c1a2e93ac03b52b1f97a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** def488b03f0b2ad91e0e4be5d0c642cd5a4275c123f9c1a2e93ac03b52b1f97a
- **SHA-256 do comentário:** 50e0c07c24efb136e44293386e1163704bbec56b4f72f5562c53d130c7e34578