# Registro público: TJPA — 00001414720198140047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE RIO MARIA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732953/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732953.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48b46a01c1131aaacf373afe48f5d23796f049743996856b64cbce1d3186c7f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10 - **Último ato com data válida:** 2020-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-06-01** — Decisão (TPU 3) > **2019-10-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-22** — Petição (TPU 85) > **2019-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-10T09:02:14.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}} - 2019-01-10T09:02:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}} - 2019-03-07T15:54:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}} - 2019-06-05T12:52:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}} - 2019-08-22T08:41:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}} - 2019-01-10T09:02:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}} - 2019-01-16T10:33:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}} - 2019-07-18T10:13:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}} - 2019-10-03T12:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}} - 2020-10-08T13:14:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}} - 2020-11-27T15:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}} - 2019-07-17T08:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}} - 2019-07-17T08:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}} - 2019-01-16T10:22:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}} - 2019-01-16T10:22:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}} - 2019-05-21T11:35:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}} - 2019-05-21T11:35:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}} - 2020-06-01T20:43:31.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}} - 2020-11-27T15:11:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}} - 2020-11-27T15:11:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}} - 2020-11-27T15:12:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}} - 2020-11-27T15:12:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9636) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48b46a01c1131aaacf373afe48f5d23796f049743996856b64cbce1d3186c7f7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2020-06-01 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T19:21:01\.437000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190110090214 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 48b46a01c1131aaacf373afe48f5d23796f049743996856b64cbce1d3186c7f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00004330520128140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041275/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA - [TJPA — 00004074420008140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819539/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 9636 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TJES — 00001865920228080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912843/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL - [TJPA — 00004178320198140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868508/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM - [TJAM — 00000238520268045000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873507/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ - [TJGO — 00228571320198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801639/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - [TJGO — 00212695520188090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441444/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) - [TJES — 00000841320188080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3162399/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212 - **SHA-256 do registro documental:** 48b46a01c1131aaacf373afe48f5d23796f049743996856b64cbce1d3186c7f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001414720198140047 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE RIO MARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 48b46a01c1131aaacf373afe48f5d23796f049743996856b64cbce1d3186c7f7 - **SHA-256 do comentário:** 999d3d2848e7cd5b89c9a620ef072136abb518b7df769950dafd0aa5755ef6bd