# Registro público: TRF6 — 00613594620114013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 06 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d07e3319a4d505afa9a07b4ea21e633b6bdd2d4886b5fb65471d96108cd2a0c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-13
- **Último ato com data válida:** 2021-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-14** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2018-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-13T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-03-13T19:25:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-19T14:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-31T08:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-29T14:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-24T16:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-26T14:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-16T14:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-26T09:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-07T14:14:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-14T13:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-21T18:50:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-04T16:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-16T13:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-19T15:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-31T08:13:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2017-08-04T15:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-27T14:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-25T14:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-25T15:45:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-01-29T13:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-05T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-02-21T11:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-07T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-09T10:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-09T10:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-24T09:53:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2018-05-04T09:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-04T13:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-07T14:13:32.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-06-11T15:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-14T13:51:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-06-15T10:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-30T17:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-28T12:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-02T10:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-18T17:16:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-02-10T14:47:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-10T15:44:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6173](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6173)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-12-18 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-10 trata do assunto oficial «Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:02:17\.015745361Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-13T16:54:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d07e3319a4d505afa9a07b4ea21e633b6bdd2d4886b5fb65471d96108cd2a0c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00006133520134013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566480/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1)
- [TRF6 — 00752134420104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1232123/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1)
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [STJ — 00004344220104036006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115346/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6173
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF6 — 00001370720074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447308/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1)
- [STJ — 00004190820174029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033494/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6173
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004214120184029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981185/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6173
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 00204604520244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906658/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6173
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00076491920254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628825/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6173
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal