# Registro público: TJSP — 00133773519938260050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 CRIMINAL DE CENTRAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1993-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e418b4fd1cefdb6e376ad88e4e2b01a5c6dacd2b388ae479b86b4400753acc61 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 1993-03-10 - **Último ato com data válida:** 2020-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **1993-08-27** — Redistribuição (TPU 36) > **1993-03-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crime Culposo ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-31T23:31:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-09T16:01:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 1993-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 1993-08-27T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1993-03-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 1993-08-27 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:36:07\.701782322Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19930310000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e418b4fd1cefdb6e376ad88e4e2b01a5c6dacd2b388ae479b86b4400753acc61 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00146418719938260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2739392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJSP — 00233052420028260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE - [TJPA — 00004008820088140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO - [TJSP — 00197341219858260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJMA — 00000557220198100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO - [TJDFT — 00020812120178070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O - [TJPA — 00000538720058140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS - [TJRS — 00673824420078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo