# Registro público: TRT3 — 00000751120155030097 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733338/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733338.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 919135557a39ec45ea0a53c6ec5e1544c8744344cd5efb4f2472691fed7527f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21 - **Último ato com data válida:** 2017-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-30** — Recebimento (TPU 977) > **2017-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-12-12** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Dano Moral / Material | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2015-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2016-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733338.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-06-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-06-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-12-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:12\.803248591Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 919135557a39ec45ea0a53c6ec5e1544c8744344cd5efb4f2472691fed7527f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00001420520175130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13745, 13769, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT13 — 00001430220225130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13745, 13769, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Patos - [TRT3 — 00001222020145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT3 — 00001832320155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT23 — 00001931120245230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13769, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT14 — 00001735020235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13769, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT13 — 00001451220225130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13745, 13769 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa