# Registro público: STJ — 00002007920208250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffee5cfba448828cc4516dfbefe3aa85d7d39fb3107894aa7a0df27970d484d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-27
- **Último ato com data válida:** 2025-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-19** — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
> **2024-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice de 11,98% | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-30T15:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-10-30T17:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-19T17:46:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-19T18:30:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-01-19T18:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-27T15:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-19T17:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-19T22:00:00.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2024-12-23T01:08:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-25T16:53:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-25T16:53:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-12-19T22:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-20T02:17:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-20T03:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10703)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice de 11,98% — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-19 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-19 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2024-12-19 trata do assunto oficial «Índice de 11,98%»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-25 trata do assunto oficial «Índice de 11,98%»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:43:28\.341147536Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-09\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ffee5cfba448828cc4516dfbefe3aa85d7d39fb3107894aa7a0df27970d484d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002224020208250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021997/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10703, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF5 — 00157022420114050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289061/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10703, 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / Desemb. Fed. Cid Marconi
- [TJMA — 00002173120188100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159046/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [STJ — 00004354920188100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157812/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10703
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004337920188100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141714/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10703
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00002164620188100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154507/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJMA — 00002156120188100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TRF1 — 00002397720074013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037895/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 16ª - Brasília