# Registro público: TJSE — 00016342620148250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46b5c4a8c5f19f0525217ba053ee73f2b6fa548aa789e57dcaf208958a1c90ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-19
- **Último ato com data válida:** 2017-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-18** — Audiência (TPU 970)
> **2015-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-06** — Decisão (TPU 3)
> **2015-10-06** — Decisão (TPU 3)
> **2015-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-18T09:31:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-09-02T08:47:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-03-04T13:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-11T09:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-06T13:40:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-02T12:07:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-16T12:01:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-18T13:47:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-12T12:19:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-25T09:24:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-13T09:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-14T10:56:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-06T13:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-06T13:44:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-06T11:35:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-06T11:33:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-22T12:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-16T10:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-15T09:05:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-12T10:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-05T09:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-25T11:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-12T13:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-26T11:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T10:02:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2014-10-20T10:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-20T10:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T09:24:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-29T08:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T08:49:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-19T11:06:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-19T11:02:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46b5c4a8c5f19f0525217ba053ee73f2b6fa548aa789e57dcaf208958a1c90ab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-08-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-09-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-18 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:43:29\.858000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140819120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46b5c4a8c5f19f0525217ba053ee73f2b6fa548aa789e57dcaf208958a1c90ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002947520128250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / PINHÃO
- [TJSE — 00036791620128250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
- [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo
- [TJRO — 10002321120118220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJSC — 50021640720218240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016342620148250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46b5c4a8c5f19f0525217ba053ee73f2b6fa548aa789e57dcaf208958a1c90ab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 46b5c4a8c5f19f0525217ba053ee73f2b6fa548aa789e57dcaf208958a1c90ab
- **SHA-256 do comentário:** 4ea7c9fc43d666c4bc3c006645a47ddb21a900cde0d3b0726703274d13a3b775