# Registro público: TRT3 — 00000765320125030112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734261/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734261.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c903eaac34c436d882ba43956ea19a7977b03e15910690b9b6f1bb8270bccd8e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19 - **Último ato com data válida:** 2023-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-21** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-03** — Recebimento (TPU 977) > **2016-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Diferenças por Desvio de Função | Correção Monetária | Reflexos | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734261.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c903eaac34c436d882ba43956ea19a7977b03e15910690b9b6f1bb8270bccd8e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:38\.581702148Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c903eaac34c436d882ba43956ea19a7977b03e15910690b9b6f1bb8270bccd8e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002552020135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13922, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001663820155030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144199/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 10685, 13851, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00004238120145020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13851, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001016820135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13851, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00003223420115020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13851, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT4 — 00004601120115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13851, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001337320145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13851, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00013018820115040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 6e52e6bddc046581020d3eb9d6177eb3ffc490fb28fe07b81c64a5486e5b3878 - **SHA-256 do registro documental:** c903eaac34c436d882ba43956ea19a7977b03e15910690b9b6f1bb8270bccd8e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000765320125030112 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Diferenças por Desvio de Função | Correção Monetária | Reflexos | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c903eaac34c436d882ba43956ea19a7977b03e15910690b9b6f1bb8270bccd8e - **SHA-256 do comentário:** d9b729f755a8c0b78c7dfef0559c018622bc7fa0c7b69ad16799dfb02149a58f