# Registro público: TJSE — 00002947520128250029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PINHÃO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273434/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273434.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2cec0a383793dcbe9c949d3b26be254892d5f2c8682fb23b22e6fb73f304ed95 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-01 - **Último ato com data válida:** 2015-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-29** — Definitivo (TPU 246) > **2013-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-10-08** — Documento (TPU 581) > **2013-10-07** — Recebimento (TPU 132) > **2013-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-09-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-06T09:15:50.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-08-12T12:22:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-24T14:08:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-25T09:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-19T10:17:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-18T07:12:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-21T14:43:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-15T10:04:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-22T11:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-18T11:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-20T08:56:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-10-29T11:45:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-10-29T11:44:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-10-08T09:48:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-07T10:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-17T12:39:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-14T15:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-14T15:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-05T09:40:25.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-09-03T13:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-28T09:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-19T13:03:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-15T10:00:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-15T09:46:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-09T13:05:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-16T13:39:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-17T12:03:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-11T08:26:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-13T10:45:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-09T13:47:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-05T14:03:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-03-05T11:26:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-02-08T11:05:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-02-06T09:16:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18154", "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"}} - 2013-01-12T10:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-12T10:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-19T12:08:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-12-10T10:23:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-12-10T10:23:20.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-05T13:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273434.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cec0a383793dcbe9c949d3b26be254892d5f2c8682fb23b22e6fb73f304ed95.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-02-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-09-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:08:16\.135000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121101120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2cec0a383793dcbe9c949d3b26be254892d5f2c8682fb23b22e6fb73f304ed95 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00030406920128250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274062/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI - [TJSE — 00016342620148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul - [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo - [TJRO — 10002321120118220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002947520128250029 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PINHÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2cec0a383793dcbe9c949d3b26be254892d5f2c8682fb23b22e6fb73f304ed95 - **SHA-256 do comentário:** 18fcde73006a9d6c1a82c8920a3da547e162feb601954413217ebdc41751a238