# Registro público: TRE-GO — 00000108820146090068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bce0cf3c7c3f500abadb577dd24023b3430c35cd3a0395cea135ffb39dd4f1cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-10
- **Último ato com data válida:** 2016-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-10T05:49:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-14T11:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-11T01:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-04T01:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-01T11:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-10T03:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-01T11:50:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-18T02:15:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-09T10:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-20T08:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-19T09:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-06T02:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-06T02:12:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-20T02:33:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-20T08:54:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-20T08:50:28.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2015-01-20T08:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-22T04:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-04T01:46:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-10T05:49:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-10T03:55:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-02-18T03:43:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-26T09:31:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-03-24T10:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T02:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-09T01:53:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-01T11:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-19T09:26:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-20T08:51:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-09T01:51:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-11T01:04:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bce0cf3c7c3f500abadb577dd24023b3430c35cd3a0395cea135ffb39dd4f1cf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:19\.261836803Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141110174945
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bce0cf3c7c3f500abadb577dd24023b3430c35cd3a0395cea135ffb39dd4f1cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000598420246090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913733/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 06000571020226090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914291/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-PA — 06000124220226140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914835/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TRE-GO — 06000373620236090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072056/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-PR — 06000513420226160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913067/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas
- [TRE-MG — 00140833920106130086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382657/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 86 ZONA ELEITORAL - CONQUISTA
- [TRE-RO — 00001240620166220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381975/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-AM — 06001789820206040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381968/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 26 ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000108820146090068 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bce0cf3c7c3f500abadb577dd24023b3430c35cd3a0395cea135ffb39dd4f1cf
- **SHA-256 do comentário:** 22454997586e16170ebf8a929d21970732db07d4977dc0604156388665082235