# Registro público: TJSP — 00631022219958260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48fea58330ecbbaf19bd08d08170213f8897bfb8ba667f3415746fc1044f52c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-08-23
- **Último ato com data válida:** 2022-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **1996-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **1996-01-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **1996-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-12-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-12-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-07-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-29T14:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 1995-08-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-08-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-09-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-09-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-10-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-10-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-10-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-11-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-12-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-12-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-01-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-01-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-01-15T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1995-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1995-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1995-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1995-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1995-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1995-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1995-11-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1995-12-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1995-12-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1996-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 1996-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 1996-01-15 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 1996-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00586321119968260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00411601520118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJPA — 00002764720048140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJSP — 00007509119968260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2739520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPI — 00000912720118180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJDFT — 00020812120178070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O
- [TJPA — 00000538720058140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRS — 00673824420078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo