# Registro público: TJSE — 00001054620118250025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRISTINÁPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273489/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273489.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb67ca6a5521b31bfc6bbb9060afbc34035089365f87fcd89ce2b1dd84a2545b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 146 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-07 - **Último ato com data válida:** 2017-04-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-05** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-23** — Documento (TPU 581) > **2014-11-21** — Decisão (TPU 3) > **2014-11-10** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-04** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-28T13:42:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2012-08-07T11:53:09.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2012-05-22T08:26:15.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2011-04-19T09:14:05.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-04-05T09:26:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-23T18:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-14T12:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-04T14:05:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-08T13:55:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-08T13:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-06T15:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-04T14:32:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-20T09:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-22T12:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-09T08:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-11T08:35:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-07T11:48:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-03T10:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-31T11:38:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-18T10:47:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-06T14:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-21T11:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-21T12:57:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-13T14:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-24T12:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-21T13:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-21T13:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-16T10:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-14T11:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-10T12:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-10T09:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-03T09:43:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-16T12:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-02T09:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-31T09:16:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-13T12:00:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-07T11:53:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-06T17:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-10T11:27:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-11T12:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273489.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb67ca6a5521b31bfc6bbb9060afbc34035089365f87fcd89ce2b1dd84a2545b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2011-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2011-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2011-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2011-04-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2011-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2011-10-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2011-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2012-02-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2012-05-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2012-05-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2012-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2012-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2012-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2013-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:58:03\.436000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110207120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cb67ca6a5521b31bfc6bbb9060afbc34035089365f87fcd89ce2b1dd84a2545b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004877520148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / UMBAÚBA - [TJSE — 00004591720118250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / MARUIM - [TJPA — 00004219120188140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA - [TJSE — 00014276120138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJSP — 15007688020218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA - [TJSP — 00048821520118260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS - [TJSP — 15003697120218260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA - [TJPI — 00001938920208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001054620118250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cb67ca6a5521b31bfc6bbb9060afbc34035089365f87fcd89ce2b1dd84a2545b - **SHA-256 do comentário:** 51a908f273757a90926361ca0f587e4870f5ac5b87bfee648d9affc64ffbd9bb