# Registro público: TRE-MT — 00000048720196110056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa277fed8945df73d8e2436af0100eaf917e3f348d5a04221b8a944957543375

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-13
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-14** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-13T10:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-18T09:36:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-25T10:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-27T11:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-22T09:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-03T07:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-03T10:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-27T18:24:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-24T10:48:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-14T09:57:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-13T09:22:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-13T10:09:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-01T14:55:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-22T09:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-31T13:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-14T09:56:44.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-06-19T13:23:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-24T11:46:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T18:22:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T18:24:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-14 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:23\.580325742Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-18T09:36:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aa277fed8945df73d8e2436af0100eaf917e3f348d5a04221b8a944957543375

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000555120196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276111/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000059520196110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273581/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06007862520196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647685/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00000314020186110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275909/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06008824820246050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818417/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06009621420246130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814447/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00005050220166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 00004938520166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675684/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes